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Voto Secreto no Brasil

Voto Secreto no Brasil

Voto Secreto no Brasil

Por Paulo Solmucci

SEM VOTO SECRETO

Em um ano de decisões que podem colocar o país no prumo – ou podem lançá-lo de vez ao fundo do precipício – é imprescindível que haja a máxima visibilidade para os debates, as proposições e as votações do Congresso.

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Para tanto, deve-se acabar de vez com as votações secretas. É preciso que se desmonte o fundo falso do assoalho democrático brasileiro. Hoje sabemos muito bem que os interesses inconfessados e inconfessáveis são tramados e concretizados nos porões da nossa democracia inacabada.

A democracia é o regime do poder visível. Nela, necessariamente tem de ser dada ampla visibilidade aos atos governamentais em todos os seus níveis. Que a partir dos municípios sejam criados critérios para a escolha de dirigentes de instituições do serviço público.

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, chegou a propor que os administradores regionais da cidade fossem escolhidos por meio de votação direta, sendo que poderiam se candidatar quaisquer integrantes do seu partido. A proposta acabou não sendo aplicada.

É um critério sensato. Alinha os administradores regionais ao partido do prefeito eleito, mas evita-se a disseminação do personalismo de grupelhos, formados nos gabinetes oficiais. Os candidatos a administrador regional teriam de apresentar suas credenciais à população.

O mesmo vale para os dirigentes de escolas e até mesmo para delegados de polícia. Nos Estados Unidos, os delegados são escolhidos em votação das comunidades, e não pelas autoridades políticas. Isso tem funcionado muito bem há bastante tempo. Os candidatos a delegado devem ser policiais com experiência.

É preciso esvaziar as canetas dos nossos mandatários. A tinta da caneta tem de ser a legitimação popular. É assim que reduziremos a incidência de tantos vícios nacionais, com diferentes graus de letalidade. Os já habituais malfeitos formam um arco que vai do peculato (a apropriação de recursos públicos em proveito próprio ou alheio), ao caixa dois. Vai da ocultação de patrimônio à formação de quadrilha.

A purificação ocorre, naturalmente, com o arejamento do poder. A principal fonte dos desvios está na aliança entre o Estado e as corporações, uma amarração que foi tecida no arcabouço institucional brasileiro, especialmente a partir da era Getúlio Vargas. Ele assim copiou o modelo adotado pelo ditador fascista italiano, Benito Mussolini.

Getúlio Vargas criou sindicatos e partidos políticos. Criou o PTB, de base sindicalista. E, também, o PSD, fundado em 17 de julho de 1945 pelos interventores estaduais nomeados por Vargas, entre eles Benedito Valadares, em Minas. O seu legado está aí, como uma armadura que aprisiona o presente a um passado que cheira a mofo.

Este é o ano das cobranças. Que não haja nenhuma votação secreta, que as investigações do mundo da corrupção se alarguem e se aprofundem.

Que os porões, os biombos e paredes divisórias das corporações sindicais sejam derrubados. Que as sessões do STF, transmitidas pela televisão, tenham mais e mais audiência. Que se elimine a farra dos partidos. Que haja votação para tudo o que for votável.

Assim, começarão a se extirpar os focos dos vírus e das bactérias que atacam o nosso organismo democrático: os subterrâneos da velha política.

A democracia do século XXI é o governo do poder público em público.

Paulo Solmucci

Paulo Solmucci

Paulo Solmucci - Presidente da ABRASEL (Associação brasileira de bares e restaurantes).

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