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Sessão da Câmara dos Deputados

Sessão da Câmara dos Deputados

Sessão da Câmara dos Deputados

Por Paulo Solmucci

A sessão da Câmara dos Deputados, destinada a votar a denúncia contra o presidente Michel Temer, foi mais uma vez o retrato fiel das instituições brasileiras. Uma zorra total. Boneco inflável com a imagem do ex-presidente Lula vestido de presidiário, gritaria, empurrões. Essa bagunça, no grande plenário do nosso parlamento, tem sido recorrente. É o espelho das instituições políticas esfarrapadas, como a dos 32 partidos dentro do Congresso. Uma farra. Do orçamento da União deste ano, R$ 817 milhões destinam-se ao fundo partidário. Daí vem a esbórnia transmitida ao vivo por vários canais de televisão.

O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo. É, atualmente, a nona. É a quinta nação em extensão territorial e em população. É o terceiro maior produtor agropecuário, sendo superado apenas pela China e pelos Estados Unidos. Dispõe das maiores reservas de água doce do planeta e, também, da maior área agricultável. Lidera, atualmente, a produção latino-americana de petróleo, situando-se no 13º lugar na classificação internacional.

A má qualidade das nossas instituições explica o motivo de não conseguirmos compatibilizar as nossas riquezas e potencialidades com um nível de desenvolvimento que nos liberte das piores colocações internacionais em educação, segurança, saúde, habitação e saneamento básico. O déficit habitacional é de 6 milhões de moradias. Cinquenta por cento dos domicílios de todo o país não estão sequer ligados à rede de esgoto.

A gente exibe uma folgada liderança internacional em partidos políticos e em aparelhos burocráticos. É uma gigantesca engrenagem do ócio destrutivo, financiada pelo orçamento nacional e, diretamente, pelos próprios trabalhadores. São 11 mil sindicatos laborais, mais do que o dobro dos Estados Unidos, segundo o professor José Pastore. E lá jamais existiu a contribuição obrigatória.

Aqui, antes da recém-aprovada reforma trabalhista, todo trabalhador, querendo ou não, pagava um dia de salário ao sindicato da sua categoria profissional. O desconto era
automático. Há o risco de que a contribuição compulsória volte a vigorar, por meio de Medida Provisória (MP). O seu fim se daria de forma escalonada. A MP é um ato unipessoal do presidente da República.

O Brasil tem 13 mil cartórios. São milhares de funcionários alojados nessas casamatas burocráticas. E o infeliz do cidadão brasileiro retira a senha, espera para pegar o papel carimbado, e, depois, passa no caixa, onde a máquina registradora não para de tilintar. Uma crueldade. É algo que não existe nos Estados Unidos. Em lugar dos cartórios, lá há indivíduos habilitados a atestar a legalidade de qualquer documento. São os denominados “notários”. Para se tornar “notário”, a pessoa faz um curso de capacitação e uma prova.

É como descreveu, em artigo na Folha de S.Paulo, o advogado Ronaldo Lemos, que fez o mestrado em Direito, na Universidade de Harvard. “O resultado disso é que há notários
em toda parte. Já vi alunos de universidade americana precisando ‘reconhecer firma’ para um projeto. Em vez de irem a um cartório, bastou escrever para os colegas perguntando quem era notário. Três colegas da mesma classe responderam de pronto. As firmas foram ‘reconhecidas’ ali mesmo, por alguns centavos cada uma”.

Mas a exigência de reconhecimento de firma, a cargo de um dos 4,5 milhões de “notários” americanos, só se dá para documentos muito especiais, como os de transação
imobiliária ou os de declaração juramentada. Tudo muito simples. Certidões de nascimento, por exemplo, são obtidas nas próprias maternidades. Já as certidões de casamento, divórcio e óbito são requisitadas em repartições públicas municipais ou estaduais.

A burocracia não está tão presente na rotina dos cidadãos dos Estados Unidos, ao contrário do que ocorre nestes trópicos. Cartório é algo impensável. Tanto assim, como relatou Matthew Shirts, jornalista americano radicado em São Paulo, que uma das perguntas mais frequentes que lhe dirigem os brasileiros é se existe cartório nos Estados Unidos. “Eu nunca soube esclarecer a dúvida com autoridade. ‘Acho que não’, costumo dizer”.

Precisamos arrumar a nossa casa, que é maravilhosa. Temos muita terra, muita água, muito sol, muita gente boa e trabalhadora. O Brasil é abençoado por Deus e bonito por
natureza. O que falta? Acabar com a esculhambação. Um milhão de funcionários públicos federais geram um déficit previdenciário de R$ 90 bilhões. E os 30 milhões de trabalhadores brasileiros, que estão no sistema do INSS? Qual o rombo na previdência que vem deles? Os mesmos R$ 90 bilhões.

Ou seja: o déficit nas contas previdenciárias de um funcionário federal é 30 vezes maior do que o que vem das contas previdenciárias de um funcionário da iniciativa privada. É
a minoria privilegiada do mundo oficial que não quer mexer em nada. Além de 1 milhão de funcionários federais deixarem um déficit de R$ 90 bilhões, eles ainda contam com o privilégio da estabilidade no emprego e de salários que são o triplo dos praticados na iniciativa privada.

Em qualquer lugar do mundo desenvolvido, a estabilidade leva a salários e a aposentadorias em valores proporcionalmente menores do que os do setor privado. Está aí a
resistência à reforma. Quando dizem “estão precarizando nossos direitos”, o que eles estão de fato dizendo é que “estão precarizando nossos privilégios”, que são absolutamente
extraordinários, inclusive quando se cotejam com os salários, as regras trabalhistas e os regimes de aposentadoria dos países mais prósperos da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania.

É para liquidar com a injustiça dos privilégios e com as excessivas complicações da vida cotidiana que as reformas precisam andar. Para organizar este país, temos de nos libertar da ditadura do corporativismo estatal, nela incluindo os altos escalões do setor público, o sindicalismo carreirista, os políticos fisiológicos e o vasto arsenal das máquinas registradoras dos cartórios. Há, dentro do próprio setor público, uma brutal desigualdade salarial entre a turma dos gabinetes e os profissionais da linha de frente, sejam eles policiais, professores, médicos e enfermeiros. As injustiças são muitas, são imensas, descomunais.

Um dia ainda veremos todos os nossos parlamentares sentados e compenetrados, cada um ocupando seu lugar, ouvindo respeitosamente a fala do adversário político, como
ocorre nos países mais civilizados. Quando essa cena chegar aos nossos olhos, é porque se estabeleceram cláusulas de barreiras para o funcionamento de partidos, eliminou-se a
dinheirama do fundo partidário, extinguiu-se a obrigatoriedade da contribuição sindical, acabou-se com o monopólio dessa infinidade de tabelionatos de registros civis, de imóveis, de títulos e protestos.

Aí, sim, teremos cem por cento dos lares conectados à rede de esgoto, que convergirão para as estações de tratamento. O Brasil passará a figurar nas melhores posições
dos rankings internacionais de educação. Poderemos caminhar com mais segurança por nossas ruas, de dia ou de noite. Enfim, seremos a sétima ou sexta economia global, ocupando posição equivalente nas classificações relacionadas aos índices de desenvolvimento humano.

Um novo Brasil está surgindo aí. É um país que emergirá, mesmo que aos trancos e barrancos, das reformas trabalhista, previdenciária, partidária, tributária. Assistimos,
anteontem e ontem, a mais um capítulo da série dos últimos estertores do clientelismo, fisiologismo, corporativismo e de vários outros “ismos” de uma nação arcaica, que viveu cinco séculos sob o mandonismo dos velhos coronéis. A modernidade do século XXI começa a vir à tona.

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Paulo Solmucci

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Paulo Solmucci - Presidente da ABRASEL (Associação brasileira de bares e restaurantes).

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