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Mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Mudança na legislação de trânsito

Foto: Jornal Estado De Minas

Destrinchando

Por Dra. Isabella Leonel

Muitos passaram pela experiência quase que “traumática” na maratona de avaliações e lições para alcançar a primeira habilitação. No atual molde tem sido assim.

Desde o exame psicotécnico até a “guerra” do exame de rua. Olhares de repreensão, pressão psicológica, para enfim conseguir provar aptidão para conduzir um veículo automotor.

De certo, quase todo procedimento me parece adequado, tendo em vista que conduzir um veículo é algo de extrema relevância, exige conhecimento e muita responsabilidade.

Não obstante, existem várias regras ou mesmo excessos nos procedimentos que nos deixam dúvidas acerca da necessidade ou de interesses escusos de arrecadação.

Nos últimos 10 anos obter habilitação passou a ser um grande sacrifício para muitas pessoas, que reúnem todas as economias para adquirir a permissão para dirigir (PPD). Na atual conjuntura e da forma como têm sido aplicados os exames, contamos nos dedos os aprovados na primeira tentativa. É uma verdadeira “roleta russa”.

Superado o desafio, desembolsando quase o valor de um automóvel nas autoescolas e nas taxas, ainda é necessário ter atenção redobrada com a PPD, sob o risco de perdê-la no mínimo deslize.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma grande vitória. Após consegui-la, perder é uma questão de descumprimento grave da legislação ou a prática reiterada de condutas imprudentes ou negligentes.

Após isso, sua renovação estava condicionada ao exame de aptidão física e mental, num lapso de 5 anos. Porém, a partir de junho deste ano, novas regras foram implementadas.

A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março. Ela substitui a Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a nova regra o condutor, na hora de sua renovação, além dos exames anteriormente exigidos, será obrigado a ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento, que poderá ser realizado presencialmente ou a distância.

A justificativa para mudança é a atualização do conhecimento da legislação. A pergunta que não quer calar é: Será mesmo que a legislação de trânsito tem mudanças tão exorbitantes que exijam cursos caríssimos e reavaliações de 5 em 5 anos? Ou seria mais uma forma de arrecadação?

Seja qual for a resposta, os condutores têm que se adequar e se preparar financeiramente para cumprir mais esta exigência. Justa ou não, a legislação é criada para ser cumprida.

Além do curso para renovar a habilitação, a Resolução 726/18 trouxe outras inovações. Estejam sempre de olho nas mudanças e conduzam com cuidado e responsabilidade, veículos automotores podem ser um conforto ou uma arma, escolham a melhor parte.

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Isabella Leonel Rosa

Isabella Leonel Rosa

Isabella Leonel Rosa, advogada, 27 anos, fundadora do Escritório Leonel Advocacia e Consultoria Jurídica, atuante em Direito Civil, Empresarial, Direito Securitário, Direito do Consumidor e Trânsito. Membra da Comissão da OAB Jovem em Minas Gerais e da Associação da Jovem Advocacia Mineira - AJA.

Com aproximadamente 7 (sete) anos na carreira jurídica, com trabalho sério e comprometido, baseado em valores éticos e morais, realizo consultorias, busco a resolução de litígios, escrevo artigos e ministro palestras. Acredito e milito, principalmente, pela advocacia consultiva, preventiva, limpa, resolutiva e eficaz, todavia, não descarto a contenciosa e assertiva. Embora jovem, procuro unir empenho, capacitação e dedicação aos meus clientes. Há muito por alcançar. Mas, com trabalho, entusiasmo, dedicação e planejamento adequado, mantenho a força e a solidez.

Isabella Leonel Rosa OAB/MG 156.685 - Leonel Advocacia e Consultoria Jurídica - Av. Raja Gabaglia, nº 3502, sl. 303 - Bairro Santa Lúcia.

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