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Foto: Abrasel

 

Destrinchando

Por Paulo Solmucci

Justiça Social no fim do deságio

O presidente Michel Temer acaba de desmontar um artifício das empresas operadoras de tíquetes e cartões, que resultava no encarecimento dos vales alimentação e refeição. A manobra dessas operadoras vinha, já há dez anos, produzindo um impacto altamente regressivo, afetando principalmente os consumidores de menor poder aquisitivo em seus gastos nos supermercados ou nas refeições, notadamente nos restaurantes mais populares, os self-service.

Por meio de portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vedou-se às companhias de vales, tíquetes e cartões de refeições/alimentação a concessão de deságio a empresas privadas, bem como a instituições e companhias do setor público. As operadoras do sistema de vouchers, que surgiu com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), concediam descontos no preço desses vales. A seguir, compensavam-se. Impunham taxas mais elevadas ao comércio de alimentos e refeições.

Ou seja, por cima concediam taxas negativas a grandes empresas, a órgãos públicos e a companhias estatais. Mas, por baixo aumentavam as taxas cobradas das mercearias, dos supermercados e de todo o setor de alimentação fora do lar. Os supermercados e as mercearias, além dos restaurantes, não tinham outra saída a não ser tentar repassar os custos adicionais aos preços dos produtos e serviços.

A oligopolização do deságio – por parte das companhias que operam no sistema do PAT – redundava, ainda, em uma concorrência desleal entre as 20 empresas atuantes n o setor dos vales, tíquetes e cartões de refeição e alimentação. As operadoras de menor porte, sem fôlego para realizar essa artimanha de aplicar o imediato deságio no preço de face dos vouchers e, posteriormente, ressarcir a diferença com a majoração da taxa à clientela em geral, perdiam terreno para as companhias mais capitalizadas.

O fim do deságio parecia uma luta inglória arrastando-se por uma década. Em outubro de 2015, vislumbrou-se que poderia se abrir um espaço para que o tema fosse diretamente debatido entre as partes diretamente envolvidas na questão. Ou seja: de um lado, a Associação das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), e, do outro, a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs). Firmou-se um termo de parceria de auto- regulamentação, tendo como objetivo a maior competitividade no setor de comércio e serviços.

A ABBT congrega as 20 empresas operadoras dos vales. A Unecs, por sua vez, é uma coalizão de sete entidades nacionais, de caráter associativo, que representam os setores supermercadistas, de bares e restaurantes, do comércio lojista e de material de construção,dos atacadistas e distribuidores, entre outros. O acordo, selado pela Unecs e a ABBT acabou não tendo efeito prático.

Eis, porém, que, de repente, o presidente Temer dá uma espanada nas fuligens do mercado de vouchers alimentação e refeição, socorrendo os trabalhadores, que, no resumo da ópera, ficavam com a conta do deságio dos vouchers. Ele concedeu ao ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RN), a honra de, como último ato de sua gestão, assinar uma portaria colocando fim à danosa prática do deságio nos vouchers.

Foi o que aconteceu em 27 de dezembro, exatamente no mesmo dia em que Nogueira anunciou o pedido de demissão do Ministério, uma decisão que havia tomado há meses, motivada pelo desejo de descansar, junto com a família, e, na sequência, se movimentar nas terras gaúchas com vistas à sua reeleição para a Câmara dos Deputados.

O valor anual do deságio concedido às grandes empresas, e depois cobrado da sociedade, é da ordem de R$ 2 bilhões. Um dinheiro que vinha sendo subtraído do povo. Este é mais uma evidência de que o Brasil volta a ser confiável. É inquestionável que, pelo conjunto da sua obra, o presidente Temer entra para a história como aquele que, ao colocar o país em ordem, está devolvendo-o aos brasileiros. O fim dos deságios é mais um exemplo da grandeza do seu governo.

*Paulo Solmucci é presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) e presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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Paulo Solmucci - Presidente da ABRASEL (Associação brasileira de bares e restaurantes).

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