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ÉMILE DURKHEIM: A ANOMIA E O CRIME

ÉMILE DURKHEIM: A ANOMIA E O CRIME

Destrinchando

Por Rachel

Para compreender a filosofia e os pensamentos de Émile Durkheim, é necessário que se entenda a época histórica em que ele viveu e traçar, ainda que brevemente, sua biografia.

Émile Durkheim, pensador francês, nascido em 1858 foi um dos maiores sociólogos já existentes e, até hoje, é um dos autores referência na seara da sociologia criminal e da criminologia. Autor de várias obras, entre elas: Estudo do Método Sociológico, Divisão Social do Trabalho e Suicídio, é considerado o pai da sociologia.

Durkheim é um autor do final do século XIX e início do século XX, ou seja, um contemporâneo. Esse período é marcado por grandes conturbações, pois ocorria a transição do feudalismo europeu para o capitalismo, que se arrasta do século XVI até o século XX. Nesse intervalo, aconteceram várias mudanças econômicas, políticas e sociais que tiveram consequências também no pensar.

Na concepção do sociólogo, “instituição social é um mecanismo de organização da sociedade, é o conjunto de regras e procedimentos padronizados socialmente, reconhecidos, aceitos e sancionados pela sociedade, cuja importância estratégica é manter a organização do grupo e satisfazer as necessidades dos indivíduos que dele participam”. São, portanto, conservadoras por essência, seja pela família, escola, governo, religião, ou qualquer outra, elas agem contra as mudanças, pela manutenção da ordem vigente.

Durkheim sempre viu com bons olhos as instituições e partiu em sua defesa, baseando em um ponto fundamental que, o ser humano necessita se sentir seguro e protegido. Uma sociedade sem regras claras (anomia), sem valores, sem limites leva o ser humano ao desespero. Toda a sociedade passa a sofrer as consequências. Os problemas que ele observou, considerou como patologia social, e chamou aquela sociedade doente, de Anômana. A anomia era a grande inimiga da sociedade e devia ser vencida através da sociologia.

Para Durkheim, anomia “significa a ausência de leis, de regramentos, consenso ou mesmo ordem”. O pai da sociologia trabalha com esse conceito na obra Da Divisão Social do Trabalho e no Suicídio, conforme esclarece Sérgio Salomão Shecaira: a forma anômica da divisão do trabalho social consistia na ausência de um corpo de regras governando as relações entre as funções sociais, podendo ser detectada nas crises industriais e comerciais existentes no conflito entre capital e trabalho. Isso decorria, fundamentalmente, do súbito incremento industrial, de tal forma que os conflitos não puderam ser absorvidos pelo ‘corpo social’.

No segundo livro supra mencionado (Suicídio), a anomia constitui uma das causas do suicídio, uma condição do ambiente social e função da qual aumentam as taxas de suicídio. São situações de desregulação que deixam os movimentos sociais sem um freio para disciplina-los. (SHECAIRA, 2004, p. 215). Entendemos por condutas anômicas aquelas que o indivíduo adota quando cerceado das referências e dos controles que organizam e limitam seus desejos e aspirações. São condutas marginais e, de um modo geral, ligadas à violência, ao crime. Desta feita, podemos afirmar que a anomia se apresenta quando os sistemas sociais não são capazes de regulamentar a sociedade, ou seja, a anomia é a ausência de coesão social, é a ausência de uma “consciência coletiva” unitária, é a total falência dos freios sociais, o que não pode ser entendida como ausência de lei, embora aqueles que possuam uma conduta anômica possam violar a lei, vindo a praticar crime.

Vejamos as regras precedentes.

O crime não se produz só na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as sociedades, qualquer que seja o tipo destas. Não há nenhuma em que não haja criminalidade. Muda de forma, os atos assim classificados não são os mesmos em todo o lado; mas em todo o lado e em todos os tempos existiram homens que se conduziram de tal modo que a repressão penal se abateu sobre eles. (DURKHEIM, 1995, p. 83). Durkheim compreende que os crimes não diminuem a transferência de sociedades inferiores para superiores, pelo contrário, cresce. Logo, reafirmada sua normalidade, o crime é um “fato social” e, ainda, um fato social não patológico, pois nas palavras do sociólogo francês:

Não há, portanto, um fenômeno que apresente de maneira tão irrefutável como a criminalidade todos os sintomas da normalidade, dado que surge como estreitamente ligada às condições da vida coletiva. Transformar o crime numa doença social seria o mesmo que admitir que a doença não é uma coisa acidental mas que, pelo contrário, deriva em certos casos da constituição fundamental do ser vivo; consistiria em eliminar qualquer distinção entre o fisiológico e o patológico. (DURKHEIM, 1995, p. 82). Antes de aprofundarmos no assunto, é preciso compreender o conceito de crime. Segundo o Dicionário informal, podemos entender como crime: S. m. 1 [DIREITO] todo o delito previsto e punido por lei penal; 2 infração de um dever; 3 ato repreensível; 4 adj. 2 gén. criminal; 5 [DIREITO] crime consumado – crime que chegou efetivamente a ser
praticado por alguém, produzindo todas as suas consequências; 6 [DIREITO] crime continuado – prática reiterada no tempo, de forma homogênea, do mesmo tipo de crime ou de um conjunto de crimes que ofendam o mesmo bem jurídico; 7 [DIREITO] crime culposo – crime em que o agente agiu com culpa (dolo ou negligência); 8 crime de lesa-majestade – crime contra o rei ou contra algum membro da família real; (CRIME, s.d.). Para Durkheim, na obra Da Divisão do Trabalho Social, no capítulo sobre a Solidariedade Mecânica, Durkheim conceitua o crime, de forma fracionada, ou seja, divaga e ao final afirma: “Podemos, pois, resumindo a análise que precede, dizer que um ato é criminoso quando ofende os estados] fortes e definidos da consciência coletiva” (DURKHEIM, 1995, p. 83). Entretanto, apesar do conceito literal, uma ação é considerada criminosa porque ofende a “consciência coletiva” e não que a “consciência coletiva” se sinta ofendida pelo ato ser criminoso.

Durkheim exemplifica:

Para que os assassinos desapareçam é preciso que o horror pelo sangue vertido se acentue nessas camadas sociais donde provêm os assassinos; mas para que isto aconteça é necessário que a sociedade global se ressinta do mesmo modo. (DURKHEIM, 1995, p. 84). Sendo assim, somente a modificação e aceitação da “consciência coletiva” não seriam suficientes, pois juntamente com esses estados mais fortes (crimes) das consciências os estados mais fracos (imoralidade) devem ser reforçados, pois a imoralidade é apenas prolongamentos dos crimes:

Assim, o roubo e a simples desonestidade não chocam senão um único sentimento altruísta, o do respeito pela propriedade alheia. Mas este sentimento é menos chocado por um destes atos do que pelo outro; e como, por outro lado, não tem na consciência média a intensidade suficiente para sentir vivamente a mais ligeira destas duas ofensas, esta é alvo de uma maior tolerância. Eis a razão por que apenas se critica o desonesto enquanto se pune o ladrão. (DURKHEIM, 1995, p. 84).

Mas como não poderia deixar de ser pela própria complexidade das ideias, jamais se conseguiria chegar ao desenvolvimento e unanimidade das consciências individuais, posto que cada uma delas é forjada de maneira peculiar, desde o ponto biológico, até as influências culturais que se modificam espacial e temporalmente.

Durkheim afirma que mesmo nas sociedades pouco desenvolvidas, onde a coesão social é mantida pela solidariedade mecânica e que a diferença entre os indivíduos é pouca, em virtude da quase ausência de personalidade, não é possível alcançar tal estado de unanimidade, posto que apesar de quase inexistente, a individualidade não é nula, havendo sempre indivíduos que apresentem certo caráter criminoso. E, mesmo que a “consciência coletiva” fosse forte o suficiente para impedir a manifestação de tal caráter, reagiria de forma enérgica contra qualquer pequeno desvio, mesmo que insignificante, caracterizando-o como criminoso.

Desse modo concluiu-se:

O crime é portanto necessário; está ligado às condições fundamentais de qualquer vida social e, precisamente por isso, é útil; porque estas condições a que está ligado são indispensáveis para a evolução normal da moral e do direito. (DURKHEIM, 1995, p. 84). Para Durkheim, o crime, além de um “fato social”, normal, é um termômetro útil à sociedade, sendo que muitas vezes, ele constitui uma simples antecipação da moral futura.

A utilidade do crime é no sentido de tornar possível a evolução da moral e do próprio direito, haja vista que o crime desafia a ordem moral vigente e esta, por ser maleável, adquire novas formas, através das mudanças. Durkheim chega a dizer que para que haja evolução é necessário, que a originalidade individual se possa manifestar; “ora, para que a originalidade do idealista que ambiciona ultrapassar o seu século se possa manifestar, é preciso que a do criminoso que está aquém do seu tempo possa igualmente. Não podem existir uma sem a outra” (DURKHEIM, 1995, p. 86).

Com essa nova vertente acerca do criminoso e da criminalidade, Durkheim, revendo seu pensamento, traz para a criminologia de seu tempo “novas luzes”, visto que, o criminoso era apenas um ser desprezível e completamente anti-social, um parasita sem qualquer utilidade.

Fazer do crime uma doença social seria admitir que a doença deriva em certos casos, da constituição fundamental do ser vivo. Pode ocorrer que o crime tenha formas anormais, decorrentes de um excesso de natureza mórbida. O que é normal é que haja uma criminalidade, que não ultrapasse determinado nível fixada em uma determinada sociedade. Durkheim dá ao criminoso um novo papel social, o de “agente regulador da vida social”. Por outro lado, nos alerta de que não devemos ficar satisfeitos quando a criminalidade atinge taxas muito abaixo das habituais, pois este progresso aparente é ao mesmo tempo anunciador e corolário de perturbações sociais.

E dessa maneira, formulando um novo panorama para o crime, consequentemente, aparece um novo panorama para a pena, inclusive no que se refere à sua função, posto que: Com efeito, se o crime é uma doença, a pena é o remédio para ele e não pode ser concebida de modo diferente; assim, todas as discussões que levante incidem sobre a questão de saber em que deve consistir para desempenhar seu papel de remédio. Mas, se o crime não tem nada de mórbido, a pena não pode ter como objetivo curá-lo e a sua verdadeira função deve ser outra. (DURKHEIM, 1995, p. 88). Se há uma alteração fundamental sobre toda a construção teórica sobre o crime (que deixa de ser doença), consequentemente), há uma alteração sobre toda a teoria da pena (que deixa de ser remédio), posto que o primeiro é pressuposto da segunda.

Entretanto, na atualidade, Durkheim parece andar na contramão da Ciência Penal, posto que a função essencialmente retributiva da pena, onde o fundamento da aflição é a mera retribuição do mal pelo mal faz parte de uma doutrina penal ultrapassada que despreza as funções educativas e preventivas, resgatadas no pensamento penal desde a primeira metade do século XVI, com a publicação da obra de Cesare Bonesana, que é um marco do liberalismo penal, onde o autor afirma:

Como pode um organismo político que, em lugar de se dar às paixões, deve ocupar-se exclusivamente em colocar um freio nos particulares, exercer crueldades inócuas e utilizar o instrumento do furor, do fanatismo e da covardia dos tiranos? Poderão os gritos de um desgraçado nas torturas tirar do seio do passado, que não volta mais uma ação já praticada? Não. Os castigos têm por finalidade única obstar o culpado de tornar- se futuramente prejudicial à sociedade e afastar os seus cidadãos do caminho do crime. (BONESANA, 2001, p. 49). O sociólogo francês, deu o caráter de generalidade e normalidade ao fato social, afirmando que o mesmo está presente em todas as sociedades e as faz saudável. Somente dá ao crime o caráter patológico se este atingir taxas muito acima ou muito abaixo das habituais para aquela sociedade. Considerou ainda, o crime como normal e útil à sociedade, pois lhe inflige renovações. Normal porque seria impossível uma sociedade que dele estivesse isenta.

Para o sociólogo, o crime consiste num ato que ofende certos sentimentos coletivos dotados de uma energia e de uma clareza particulares. Alterando a visão sobre o crime, o mesmo ocorreu em relação ao criminoso, sendo que Durkheim abandona a visão de que este representa algo “parasitário” e lhe dá a função de “agente regulador da sociedade”. O crime não deve mais ser concebido como um mal que não possa ser contido dentro de limites demasiado estreitos.

Por fim, nasce uma nova teoria sobre a pena. Durkheim abandonou as funções socializadoras e preventivas da pena, acentuando a sua função retributiva, posto que a pena tem a função primordial de restaurar a “consciência coletiva” que se viu aviltada com a prática do delito. Toda a ofensa dirigida contra a consciência coletiva suscita uma reação emocional, mais ou menos violenta, contra o ofensor. Logo é impossível que se tolere a contradição que ele causa. É inevitável e se reproduzirá onde houver um sistema repressivo. Se esses sentimentos fossem de nível medíocre não haveria mais pena. O crime tem a função de aproximar as consciências honestas e as concentrar. Nas pequenas cidades quando algum escândalo moral é cometido às pessoas se indignam em comum.

Na concepção de Durkheim, o crime é necessário, por estar ligado às condições fundamentais de toda a vida social. Do mesmo modo, ele é útil, pois as condições de que ele é solidário são indispensáveis à evolução normal da moral e do direito. O mesmo acontece com a pena que muito embora proceda de uma reação mecânica, de movimentos passionais, tem como verdadeira função manter intacta a coesão social, ao conservar toda a vitalidade da consciência comum.

Assim, se por uma banda as ideias de Durkheim são completamente progressistas no que se relaciona ao crime e ao criminoso, pois ao primeiro dá o status de normalidade e deixa de adjetivar o último como um “parasitário”, por outro lado, no que tange à pena. A teoria de Durkheim retrocede, ao estabelecer, como função principal, a retribuição, ou seja, o castigo pelo castigo, admitindo que tenha caráter preventivo e educativo apenas de forma subsidiária.

Contudo, conclui-se que, um dos aspectos mais salientes da sociologia de Durkheim passa pela consideração obrigatória de uma estreita relação entre as determinações individuais e as construções sociais, de onde resulta, uma clara ascendência da consciência coletiva sobre a consciência individual. Ao contrário do que defendiam os contratistas, a sociedade não é o mero somatório das partes, pois ainda assim não passaria de um conjunto heterogêneo de afirmações diferenciais. A sociedade é para Durkheim, um depósito de valores, que de uma forma regular se consensualiza.

Esta visão da sociedade não deixou de ter a sua projeção no modelo sócio-criminal que Durkheim defendeu. Antes de tudo porque o crime, embora de modo ambíguo, passou a ser considerado não apenas como o resultado de condutas anti-sociais, mas como condutas contextualizadas socialmente. O crime mais que um fenômeno do criminoso passou a ser encarado como uma realidade social cuja importância era inquestionável para o estudo sociológico, nomeadamente para a compreensão das grandes estruturas de sedimentação e desenvolvimento social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais,
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Rachel Capucio

Rachel Capucio

Rachel Capucio de Paula e Silva é advogada, graduada pelo Centro Universitário de Belo Horizonte(UNI-BH), pós-graduada em Direito do Estado (Universidade Anhanguera/Uniderp) e em Ciências Criminais ( Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen).

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