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Direitos Básicos das crianças e adolescentes

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Foto: Destrinchando. Disciplina é tudo. No tatame, como a gurizada. Aulas no projeto GEDAM – AULAS DE JIU- JITSU (SEGUNDAS E QUARTAS). 18:15 A 19:30 #SEMKIMONO

Destrinchando

Por Lucas Machado

Disciplina é tudo. No tatame, como a gurizada. Aulas no projeto GEDAM – AULAS (SEGUNDAS E QUARTAS). Nosso projetos vem crescendo com o Instituto Relute estamos apadrinhando novos projetos além do nosso. Vamos fazer grandes trabalhos com crianças e adolescentes e acreditamos que o básico é a informação.

O que diz os primeiros artigos do estatuto da criança e do adolescente de, 13 de Maio de junho de 1990.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
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